Número Data | Ementa |
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819, de 10/09/2019 |
“Autoriza publicação do edital nos termos que menciona.” |
818, de 20/08/2019 |
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras Providências |
817, de 20/08/2019 |
ALTERA A LEI Nº 784 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 |
816, de 20/08/2019 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
815, de 22/07/2019 |
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DA PREFEITURA DE GOIANÁ (MG) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
814, de 02/07/2019 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA NOS TERMOS DO EDITAL DA ÁREA QUE MENCIONA. |
813, de 02/07/2019 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
812, de 02/07/2019 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
811, de 07/06/2019 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOIANÁ/MG A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE, COM AÇÕES EDUCATIVAS PARA EVITAR O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
810, de 07/06/2019 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 059/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
809, de 07/06/2019 |
ALTERA A LEI Nº 057/1997 QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE GOIANÁ (MG) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
808, de 07/06/2019 |
ALTERA O ANEXO DO PLANO DIRETOR. |
807, de 07/06/2019 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CREDENCIAR REDE DE FARMÁCIA MUNICIPAL PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE GOIANÁ.” |
806, de 06/06/2019 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE GOIANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
805, de 06/06/2019 |
ALTERA LEI MUNICIPAL 061/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
804, de 06/06/2019 |
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE E NA POSSE DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
803, de 30/05/2019 |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
802, de 17/05/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, NESTE MUNICÍPIO DE GOIANÁ/MG - RUA MARIA MANOELINA DETONI SANTIAGO. |
801, de 17/05/2019 |
ALTERA A LEI Nº 778 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – COMUPA |
800, de 17/05/2019 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
799, de 17/05/2019 |
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE QUE MENCIONA. |
798, de 17/04/2019 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE GOIANÁ E DEFINE A DATA BASE PARA CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL. |
797, de 17/04/2019 |
INSTITUI NOVOS VALORES PARA OS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO, PÁSCOA E NATALINO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
796, de 17/04/2019 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ (PREFEITO E VICEPREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES) PARA A SEXTA LEGISLATURA – 2017/2020, SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
795, de 11/04/2019 |
ALTERA A LEI nº 691 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE GOIANÁ/MG, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONAM. |
794, de 11/04/2019 |
ALTERA OS ARTS. 22 e 24, RESPECTIVOS INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI 691/2015 CONFORME MENCIONA. |
793, de 11/04/2019 |
ALTERA O ANEXO I DA LEI 059/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
792, de 27/02/2019 |
ALTERA AS LEIS 414/07 E 733/17 NOS ARTIGOS E INCISOS QUE MENCIONA. |
791, de 18/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES - V8, CONTRA A CINOMOSE E OUTRAS DOENÇAS, NO MUNICÍPIO DE GOIANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
790, de 18/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DOS DEPACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
789, de 18/02/2019 |
DISPÓE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE GOIANÁ – MG, O SINDICATO DOS TRABALHADORES, FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, ASSOCIAÇÕES CIVIS E SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ E CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ - MINAS GERAIS - SISEMG. |
788, de 27/02/2019 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ A IMPLANTAR A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
787, de 21/01/2019 |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO À EMPRESA PRIMORE ESTOFADOS EIRELI |
786, de 21/01/2019 |
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
785, de 19/12/2018 |
“Altera a Lei nº 756 de 21 de novembro de 2017 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Goiana para o exercício financeiro de 2018”. |
784, de 13/12/2018 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
783, de 20/11/2018 |
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
782, de 20/11/2018 |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021. |
781, de 09/10/2018 |
ALTERA A LEI Nº 756 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 |
780, de 21/09/2018 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE DE SYLVESTRE CÔRTES ROSSIGNOLI JÚNIOR, NESTE MUNICÍPIO DE GOIANÁ/MG – RUA MANOELINO INÁCIO DA SILVA.” |
779, de 21/09/2018 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE DE SYLVESTRE CÔRTES ROSSIGNOLI JÚNIOR, NESTE MUNICÍPIO DE GOIANÁ/MG – RUA JOSÉ FREGÚLIA - Sr. ZICO.” |
778, de 21/09/2018 |
(Publicação Consolidada da Lei nº 778/2019, de 21 de setembro de 2018, determinada pela Lei nº 801/2019 de 17 de maio de 2019) |
777, de 12/09/2018 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 10/01/2018 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
776, de 05/09/2018 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
775, de 30/08/2018 |
“AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL.” |
774, de 28/08/2018 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – PISCINA MUNICIPAL DE ESPORTE HIGOR PEREIRA DA SILVA. |
773, de 16/08/2018 |
ALTERA A LEI 638/2014 QUE DISCIPLINA O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO MEDIANTE BOLSA AUXÍLIO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GOIANÁ E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 544 DE 05 DE SETEMBRO DE 2011” |
771, de 16/08/2018 |
ALTERA A LEI 543/2011 QUE TRATA SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
770, de 16/08/2018 |
REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ALTERA O ANEXO I DA LEI 059/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
769, de 16/08/2018 |
ALTERA A LEI 738/2017 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
768, de 14/08/2018 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ, ALTERA A LEI 260 DE 30 DE ABRIL DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
767, de 08/06/2018 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ (PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES) PARA A SEXTA LEGISLATURA – 2017/2019, SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
766, de 15/05/2018 |
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE QUE MENCIONA. |
765, de 10/01/2018 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
764, de 10/01/2018 |
Autoriza o remanejamento de que menciona. |
763, de 10/01/2018 |
ALTERA A LEI Nº 665 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECUPERAÇÃO DA ÁGUA UTILIZADA PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS (LAVAGEN DE VEÍCULOS ENTRE OUTROS) EMPRESAS E INDÚSTRIAS VISANDO O SEU REAPROVEITAMENTO”, ALTERANDO VALOR DA MULTA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. |
762, de 10/01/2018 |
ALTERA A LEI 648 DE 22 DE SETEMBRO 2014 QUE "INSTITUI O BANCO CADASTRAL DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
761, de 10/01/2018 |
ALTERA A LEI Nº 641 DE 03 DE JULHO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DAR PUBLICIDADE AOS DIAS E HORÁRIOS DE COLETA E TRANSPORTES DO LIXO NO MUNICÍPIO DE GOIANÁ, PELO CONCESSIONÁRIO MUNICIPAL DO RESPECTIVO SERVIÇO”, INCLUINDO MULTA AO CONCESSIONÁRIO PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTA LEI. |
760, de 14/12/2017 |
ALTERA A LEI Nº 728 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 |
759, de 12/12/2017 |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 21 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALÉM DE ACRESCENTAR O INCISO XXI. |
758, de 12/12/2017 |
ALTERA A LEI 061/1997 QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
757, de 08/12/2017 |
Autoriza o remanejamento de que menciona. |
756, de 21/11/2017 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2018. |
755, de 21/11/2017 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. |
754, de 21/11/2017 |
Autoriza a abertura de credito suplementar no valor R$305.000,00 (trezentos e cinco mil reais) que se menciona. |
753, de 21/11/2017 |
Reorganiza o quadro de cargos da Administração Pública; altera o Anexo I da lei 001/1997; altera o Anexo I da Lei 059/1997; altera a Lei 057/1997; e dá outras providências. |
752, de 21/11/2017 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
751, de 16/10/2017 |
Dispõe sobre o funcionamento de escritório virtual no Município de Goianá e dá outras providências. |
750, de 19/09/2017 |
ALTERA O ART. 12 DA LEI 638/2014, ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° E EXCLUI O § 3° DO MESMO ARTIGO. |
749, de 19/09/2017 |
ESTABELECE CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
748, de 05/09/2017 |
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE QUE MENCIONA. |
747, de 05/09/2017 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
746, de 05/09/2017 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
745, de 05/09/2017 |
ALTERA A LEI Nº 728 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
744, de 04/09/2017 |
DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO(A) ALUNO(A) NA ESCOLA. |
743, de 25/08/2017 |
ALTERA A LEI 061/1997 PARA ACRESCENTAR O PARÁGRAFO SEXTO AO ARTIGO 59 |
742, de 19/07/2017 |
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE QUE MENCIONA. |
741, de 19/07/2017 |
ESTABELECE PREMIAÇÃO PARA OS PARTICIPANTES DA 1ª EXPOGOIANÁ, 11ª FESTA DO PRODUTOR E 10° CONCURSO LEITEIRO DE GOIANÁ, A SER REALIZADA NO MUINICÍPIO DE GOIANÁ. |
740, de 09/06/2017 |
CRIA O PROGRAMA DE IPVA PARA GOIANÁ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE VEÍCULO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
739, de 02/06/2017 |
CRIA O PROGRAMA ALIMENTA GOIANÁ - PROAGO e INSTITUI O FUNDO ROTATIVO DE DESENVOLVIMENTO RURAL. |
738, de 12/04/2017 |
(Publicação Consolidada da Lei nº 738, de 12 de abril de 2017, determinada pela Lei nº 769/2018 de 16 de agosto de 2018) |
737, de 12/04/2017 |
Dispõe Sobre Revisão Geral Anual E Dá Outras Providências. |
736, de 16/03/2017 |
Autoriza a assinatura de convênio para Cessão de servidor municipal. |
735, de 16/03/2017 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE GOIANÁ. |
734, de 21/02/2017 |
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá (MG), e dá outras providências. |
733, de 09/02/2017 |
Autoriza a concessão de incentivo econômico a empresa ELCIMAR MARQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA – ME. |
732 de 16/12/2016 |
ALTERA A LEI Nº 078 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL |
731, de 16/12/2016 |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DE GOIANÁ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. |
730, de 16/12/2016 |
INSTITUI O PROGRAMA IDENTIFIQUE NOSSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
729, de 16/12/2016 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 010 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE “FIXA OS FERIADO S MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
728, de 14/12/2016 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2017 |
727, de 30/09/2016 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÁ, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ, PARA A SEXTA LEGISLATURA - 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
726, de 29/09/2016 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
725, de 10/08/2016 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
724, de 21/06/2016 |
Aprova o relatório anual de gestão da secretaria municipal de saúde no período de janeiro a dezembro de 2015. |
723, de 21/06/2016 |
Autoriza o remanejamento de que menciona. |
722, de 21/06/2016 |
Dispõe sobre a atualização dos valores dos auxílios previstos no art. 3º da lei municipal n.º 690 de 17 de agosto de 2015 e dá outras providências. |
721, de 21/06/2016 |
Dispõe Sobre Denominação De Rua No Bairro Fortaleza – Goianá/MG – “Rua Conceição Vieira Da Silva”. |
720, de 21/06/2016 |
Autoriza o poder legislativo municipal a conceder menção honrosa aos servidores municipais por ocasião de sua aposentadoria no Município de Goianá e dá outras providências. |
719, de 21/06/2016 |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder um dia de folga anual aos servidores públicas do município para a realização de exames de controle de câncer de mama e do colo do útero. |
718, de 21/06/2016 |
Dispõe sobre tipo pavimentação a ser utilizada nas vias públicas do Município de Goianà e dá outras providências. |
717, de 13/05/2016 |
Dispõe sobre a reserva de vagas para veículos de pessoas idosas nos estacionamentos públicos e privados do município de goianá, em conformidade com a disciplina do art. 41 da LEI Nº 10.741, DE 1º de outubro de 2003 (ESTATUTO DO IDOSO). |
716, de 11/04/2016 |
Altera A Lei Nº 700 De 02 De Dezembro De 2015, Que “Dispõe Sobre Denominação De Ruas No Loteamento De Miguel Ângelo Vieira Honório Da Paixão Lucas, Neste Município De Goianá/Mg”. |
715, de 11/04/2016 |
Revoga A Lei Municipal Nº. 657 De 23 De Outubro De 2014 Que “Dispõe Sobre A Inserção De Texto Informativo No Carnê De Iptu Sobre A Aprovação Pela Câmara, De Lei Que Dispõe Sobre Aparelho Eliminador De Ar Na Tubulação Da Copasa E Dá Outras Providências”. |
714, de 11/04/2016 |
Dispõe Sobre O Tempo De Arquivamento E Eliminação De Documentos Públicos Do Município De Goianá E Dá Outras Providências |
713, de 18/03/2016 |
Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual Dos Vencimentos Dos Servidores Públicos Do Poder Legislativo De Goianá. |
712, de 17/02/2016 |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 408 DE 27 DE AGOSTO DE 2007 |
711, de 17/02/2016 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, NESTE MUNICÍPIO DE GOIANÁ/M |
710, de 17/02/2016 |
Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências. |
709, de 01/12/2015 |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO MUNICÍPIO DE GOIANÁ-MG |
708, de 06/01/2016 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ PARA USO DE EMPRESAS DE FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
707, de 06/01/2016 |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO A SER UTILIZADO DE FORMA EXCLUSIVA PELA AGÊNCIA DOS CORREIOS DO MUNICÍPIO COMO LOCAL DE CARGA E DESCARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
706, de 06/01/2016 |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DOS BANCOS, CASAS LOTÉRICAS, CORREIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
705, de 06/01/2016 |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO PARA O MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
704, de 06/01/2016 |
INSTITUI E REGULAMENTA O CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO HORÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
703, de 06/01/2016 |
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE GARRAFAS E COPOS DE VIDRO NO PERÍODO DAS FESTIVIDADES PROMOVIDAS PELA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
702, de 06/01/2016 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR TRANSITORIAMENTE MÁQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
701, de 28/12/2015 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2016. |
700, de 02/12/2015 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO DE MIGUEL ÂNGELO VIEIRA HONÓRIO DA PAIXÃO LUCAS, NESTE MUNICÍPIO DE GOIANÁ/MG. |
699, de 12/11/2015 |
Estabelece critérios excepcionais para a quitação dos débitos tributários que menciona e dá outras providências. |
698, de 12/11/2015 |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de r$ 42.000,00 (quarenta a dois mil reais) e dá outras providências. |
697, de 12/11/2015 |
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares. |
696, de 04/11/2015 |
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e dá outras providências. |
695, de 19/10/2015 |
Dispõe sobre a colocação de assentos nas farmácias e drogarias existentes no município. |
694, de 19/10/2015 |
INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, FESTIVOS, CULTURAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
693, de 19/10/2015 |
Dispõe sobre forma de distribuição de medicamentos na farmácia municipal e dá outras providências. |
692, de 19/10/2015 |
Dispõe Sobre Denominação De Ruas No Loteamento De Miguel Ângelo Vieira Honório Da Paixão Lucas, Neste Município De Goianá/MG |
691, de 07/10/2015 |
Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e o plano municipal de saneamento básico (pmsb) do município de goianá/mg. |
689, de 22/07/2015 |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, através de investidura, bens imóvel inaproveitável de propriedade do município |
688, de 03/07/2015 |
Dispõe sobre denominação de bairro no município de Goianá e dá outras providências - bairro Alto da Boa Vista |
687, de 03/07/2015 |
Dispõe sobre denominação de bairro no município de Goianá e dá outras providências - bairro Belo Vale |
686, de 03/07/2015 |
Altera o grupo 5 do anexo i da lei municipal nº 001 de 16 de janeiro de 1997, excluindo um cargo de coordenador de esportes e altera remuneração. |
685, de 03/07/2015 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. |
684, de 03/07/2015 |
Autoriza a doação de bem imóvel à associação dos artesãos e pequenos produtores de goianá (afago) e revoga a lei municipal nº 677 de 18 maio de 2015. |
683, de 03/07/2015 |
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE QUE MENCIONA. |
682, de 23/06/2015 |
Aprova o plano decenal municipal de educação – pdme do município de goianá e dá outras providências. |
681, de 08/06/2015 |
Dispões sobre a obrigatóriedade de realização de todo e qualquer Processo Seletivo e ou Concurso Público aos domingos. |
680, de 08/06/2015 |
Disciplina a contração por tempo determinado, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal e revoga a Lei Municipal Nº 110/1999. |
679, de 02/06/2015 |
Dispõe sobre o Concurso Municipal para a escolha de um Cognome da Cidade de Goianá. |
678, de 21/05/2015 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários/banheiros químicos portáteis em estabelecimento ou área livre onde se realizem shows, espetáculos ou quaisquer festividades com presença de grande público. |
677, de 18/05/2015 |
Autoriza a doação de bem imóvel à associação dos artesãos e pequenos produtores de Goianá (afago)” |
676, de 29/04/2015 |
Dispõe Sobre A Obrigatoriedade Dos Conselhos Municipais Enviarem À Câmara Municipal Informações Quanto A Sua Atuação E Dá Outras Providências. |
675, de 18/03/2015 |
Dispõe Sobre A Revisão Dos Subsídios Do Prefeito Municipal E Do Vice-Prefeito Municipal De Goianá, Dos Secretários Municipais E Dos Vereadores Da Câmara Municipal De Goianá, Para A Quinta Legislatura - 2013/2016 E Dá Outras Providencias |
673, de 24/02/2015 |
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Goianá.” |
672, de 24/02/2015 |
Altera a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, constantes nos incisos II e IV do art. 1º da Lei Municipal nº 299 de 16 de fevereiro de 2004. |
671, de 29/12/2014 |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 059 de 04 de novembro de 1997, aumentando os cargos de Servente Escolar e Pedreiro II.” |
670, de 29/12/2014 |
"Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 057 de 31 de outubro de 1997, aumentando os cargos de Professor de Pré Escola e Supervisor Escolar e cria o Cargo de Monitor de Creche" |
669, de 29/12/2014 |
Autoriza O Chefe Do Poder Executivo A Alienar, Em Leilão, Bens Móveis Inservíveis (Veículos) De Propriedade Do Município |
668, de 04/12/2014 |
Dispõe Sobre A Criação Do Plano Municipal De Castração Visando O Controle Populacional De Animais Abandonados No Município De Goianá/Mg E Dá Outras Providências |
667, de 04/12/2014 |
Cria A Semana Do Servidor Público Do Município De Goianá, Institui A Comenda Vereador Joel Guedes E Dá Outras Providências |
666, de 03/12/2014 |
Dispõe Sobre A Contribuição Para Custeio Do Serviço De Iluminação Pública E Dá Outras Providências” |
665, de 03/12/2014 |
Dispõe Sobre A Obrigatoriedade De Recuperação Da Água Utilizada Pelos Prestadores De Serviços (Lavagem De Veículos Entre Outros) Empresas E Indústrias, Visando O Seu Reaproveitamento. |
664, de 03/12/2014 |
Institui O Dia Municipal De Combate À Violência Contra A Mulher No Município De Goianá E Dá Outras Providências. |
663, de 20/11/2014 |
Altera a Lei nº 039 de 25 de agosto de 1997, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente” (Parágrafo Único Art. 14 e Cria Incisos I E II ao respectivo parágrafo único) |
662, de 20/11/2014 |
Dispõe Sobre Denominação De Rua No Loteamento De Luzia Canedo, Rua Projetada 01 – Rua Josias De Oliveira Haber |
661, de 20/11/2014 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2015 |
660, de 19/11/2014 |
Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares |
659, de 19/11/2014 |
Estabelece Critérios Excepcionais Para A Quitação Dos Débitos Tributários Que Menciona E Dá Outras Providências |
658, de 23/10/2014 |
Dispõe Sobre A Obrigatoriedade Dos Consórcios, Empresas Concessionárias E A Secretaria De Obras A Refazerem Os Passeios E A Pavimentação Da Rua Onde Efetuarem Reparos E Dá Outras Providências |
657, de 23/10/2014 |
Dispõe Sobre A Inserção De Texto Informativo No Carnê De Iptu Sobre A Aprovação Pela Camara, De Lei Que Dispõe Sobre Aparelho Eliminador De Ar Na Tubulação Da Copasa E Dá Outras Providências |
656, de 23/10/2014 |
Institui A "Semana Da Água" E Dá Outras Providências |
655, de 23/10/2014 |
Estabelece A Obrigatoriedade De Calibragem De Esfigmomanômetros (Aparelhos De Pressão), A Cada Seis Meses |
654, de 23/10/2014 |
Fica O Poder Executivo Autorizado A Criar No Município O Programa De Recuperação E Preservação Das Nascentes Hidrográficas, Dos Rios, Ribeiros, Ribeirões E Córregos Existentes No Território Deste Município |
653, de 23/09/2014 |
Institui O Dia Municipal Das Lutas E Artes Marciais (Karatê, Jiu Jitsu, Muay Thai, Capoeira, Boxe, Taekwondo, Luta Greco-Romana, Kung Fu, Sambo, Vale-Tudo, Judô, Tae Kwon Do...) |
652, de 23/09/2014 |
Determina A Fixação De Placa De Advertência Sobre A Exploração Sexual De Crianças E Adolescentes, E Dá Outras Providências |
651, de 23/09/2014 |
Estabelece A Obrigatoriedade De Reserva Do Espaço A Portadores De Necessidades Especiais Nos Eventos Festivos Realizados No Município De Goianá E Dá Outras Providências |
650, de 23/09/2014 |
Dispõe sobre denominação da quadra poliesportiva localizada no bairro castelo. Quadra alberto de assis filho |
649, de 22/09/2014 |
Dispõe Sobre A Entrega De Cópia Atualizada Do Estatuto Dos Servidores Públicos Do Município De Goianá Ao Servidor Municipal Recém Contratado No Momento De Sua Posse E Dá Outras Providências |
648, de 22/09/2014 |
Publicação consolidada da Lei n° 648/2014, de 22/09/2014, atualizada pela Lei 762/2018, de 10/01/2018) |
646, de 18/09/2014 |
Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural no Município de Goianá - MG. |
645, de 04/09/2014 |
Altera nomenclatura de Unidade e Sub-Unidade constante na Lei 623/2013 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2014" |
644, de 04/09/2014 |
Autoriza o remanejamento de que menciona. |
643, de 07/08/2014 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Metas e Prioridades Metas Fiscais Riscos Fiscais |
642, de 07/07/2014 |
Altera o Grupo 5 do Anexo I da Lei Municipal nº. 01 de 16 de janeiro de 1997, incluindo o cargo de Coordenador de Educação Infantil |
641, de 03/07/2014 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade aos dias e horários de coleta e transportes do lixo no município de Goianá, pelo concessionário municipal do respectivo serviço. |
640, de 23/06/2014 |
"Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o município de Goianá, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados, autores, réus ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes." |
639, de 23/06/2014 |
"Dispõe sobre a participação do Município de Goianá/MG no consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR" |
638, de 20/05/2014 |
(Publicação Consolidada da Lei nº 638, de 20 de maio de 2014, determinada pela Lei nº 773/2018 de 16 de agosto de 2018) |
637, de 20/05/2014 |
"Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 299 de 16 de fevereiro de 2004, aumentando 01 (uma) função de médico, 01(uma) função de Enfermeira e 01 (uma) função de Técnico em Enfermagem. |
636, de 24/04/2014 |
Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária de Goianá e dá outras providencias. |
635, de 24/04/2014 |
Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal de Goianá e dá outras providencias. |
634, de 23/04/2014 |
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do prefeito municipal e do vice-prefeito municipal de goianá, dos secretários municipais e dos vereadores da câmara municipal de goianá, para a quinta legislatura - 2013/2016 e dá outras providencias. |
633, de 23/04/2014 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do poder legislativo de goianá. |
632, de 19/03/2014 |
Dispõe sobre o fornecimento de cesta de Páscoa aos servidores municipais da administração direta de Goianá e dá outras providências”. |
631, de 19/02/2014 |
Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências. |
630, de 27/12/2013 |
Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos mensal, aos servidores municipais, na forma e condições que especifica e revoga as Leis Municipais nº 552 de 13 de outubro de 2011 e nº 562 de 24 de novembro de 2011 |
629, de 27/12/2013 |
Autoriza a desafetação, a permuta e doação de área pública municipal |
628, de 16/12/2013 |
Dispõe sobre a instituição da catalogação e registro das nascentes de água existentes em Goianá e dá outras providências |
627, de 13/12/2013 |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.960,83 (vinte e oito mil, novecentos e sessenta reais e oitenta e três centavos), no orçamento vigente |
626, de 13/12/2013 |
Altera a Lei 597 de 15 de abril de 2013 que reconhece como sendo de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Artesãos e Agricultores de Goianá – AFAGO |
625, de 13/12/2013 |
Considera de Utilidade Pública Municipal de Goianá – MG, a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas |
624, de 13/12/2013 |
Autoriza a doação de bem imóvel à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA |
623, de 12/12/2013 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2014 1 - Receitas Orçamentárias Fontes da Receita 2 - Orçamento da Receita 3 - Demonstrativo de Receita e Despesa Segundo Categorias Econômicas 4 - Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções do Governo 5 - Quadro das Dotações por Orgãos de Governo e Administração 6 - Programa de Trabalho Através da Funcional Programática 7 - Adendo V - Orçamento Programa 8 - Natureza da Despesa - Anexo 2 - Orçamento Programa 9 - Natureza da Despesa - Consolidação Geral 10 - Demonstrativo de despesa por Orgãos e Funções 11 - Demonstrativo de Despesas por Funcional Prográmatica com vínculos Metas e Prioridades |
622, de 11/12/2013 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017. Anexo I |
621, de 09/12/2013 |
Institui o dia municipal do evangélico, a ser comemorado no 3º (terceiro) sábado do mês de maio de cada ano e dá outras providência. |
620, de 13/11/2013 |
Disciplina o exercício das atividades rios profissionais de "MOTO-TÁXI", dispondo sobre regras de segurança para a prestação de serviços de transporte remunerado usando motocicletas, no município de goianá e dá outras providências. |
619, de 13/11/2013 |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, no Município de Goianá/MG - Quadra Leandro Silva de Toledo. |
618, de 13/11/2013 |
Denomina Rua Julieta Ferreira Dofen e dá outras providências. |
617, de 13/11/2013 |
Dispõe sobre denominação de rua no loteamente de Miguel Ângelo Vieira Honório da Paixão Luca - Rua Butija - Joaquim de Almeida Netto. |
616, de 29/10/2013 |
Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos do município de Goianá/MG |
615, de 29/10/2013 |
Concede abono salarial aos Servidores Municipais no mês de outubro de 2013." |
614, de 01/10/2013 |
(Publicação consolidada da Lei n° 614/2013, de 01/10/2013, atualizada pela Lei 759/2017 e pelo Decreto 001/2019, de 01/01/2019) |
613, de 26/09/2013 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. |
612, de 23/09/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
611, de 19/09/2013 |
Regoga a Lei Municipal N 604 de 08 de agosto de 2013 que "Dispõe sobre a obrigatóriedade da publicação do nome do autor do projeto de lei quando da sanção ou promulgação de leis". |
610, de 19/09/2013 |
Dispõe sobre denominação de logradouro público, neste município de Goianá - MG. |
609, de 19/09/2013 |
Dispõe sobre denominação de rua no Loteamento de Miguel Ângelo Vieira Honório da Paixão Lucas, neste município de Goianá - MG. |
608, de 19/09/2013 |
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Goianá e dá outras providências |
607, de 19/09/2013 |
Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá/MG |
606, de 30/08/2013 |
Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências |
605, de 13/08/2013 |
Dispõe sobre denominação de Rua no Loteamento de Sylvestre Cortes Rossignoli Júnior, neste Município de Goianá/MG. |
604, de 08/08/2013 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação do nome do autor do Projeto de Lei quando da Sanção ou Promulgação de Leis |
603, de 05/08/2013 |
Dispõe sobre a concessão de Diárias de Viagem aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências |
602, de 26/06/2013 |
Autoriza o município de Goianá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
601, de 23/05/2013 |
Estabelece critérios excepcionais para a quitação dos débitos tributários que menciona e dá outras providências. |
600, de 13/05/2013 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Goianá. |
599, de 08/05/2013 |
Altera a redação do Art. 12, 13, 14, 27, 28 e cria artigo 30-A da Lei n° 039 de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
598, de 06/05/2013 |
Institui os Auxílios Alimentação, Páscoa e Natalino para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências. |
597, de 15/04/2013 |
Dispõe sobre Utilidade Pública Municipal da Associação dos Artesãos e Agricultores Familiares - AFAGO. |
596, de 01/04/2013 |
Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 552 de 13 de outubro de 2011. |
595, de 21/03/2013 |
Autoriza a assinatura de convênio para Cessão de servidor municipal. |
594, de 21/03/2013 |
Autoriza a criação do Fundo Municipal de Esportes, no âmbito do Município de Goianá, Estado de Minas Gerais. |
593, de 30/01/2013 |
Altera a Nomenclatura de Cargos da Lei Municipal de n° 01 de 16 de janeiro de 1997. |
592, de 15/01/2013 |
Autoriza o Município de Goianá - MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim, Leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá - CISDESTE, e dá outras providências. |
589, de 18/12/2012 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º, §2º DA LEI Nº 13/1997 DE 04 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
588, de 09/11/2012 |
Altera a Lei nº 491, de 16 de dezembro de 2009, cujo teor concede diárias de viagem aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Goianá, e dá outras providências. |
587, de 08/11/2012 |
Altera lei 571/2011 que estima receita e fixa despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2012.” |
586, de 07/11/2012 |
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
585, de 30/10/2012 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 55.000,00, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Goianá - MG |
584, de 21/09/2012 |
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal de Goianá, dos Secretários Municipais e dos Vereadores da Câmara Municipal de Goianá, para a Quinta Legislatura - 2013/2016, e dá outras providências. |
583, de 13/09/2012 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. |
582, de 13/09/2012 |
Autoriza o Poder Executivo a doar Bem Móvel a ACISPES - AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA. |
581, de 15/06/2012 |
Dispõe sobre o cancelamento de dívida flutuante da Câmara Municipal Frente ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social. |
580, de 15/06/2012 |
Dispõe sobre contratação de profissionais da área de esporte e lazer em caráter temporário de excepcional interesse público. |
579, de 24/05/2012 |
Altera a Lei nº 001/1997 que "dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá e dá outras providências". |
578, de 03/05/2012 |
Autoriza o Município de Goianá a proceder a locação de imóvel para instalação de empresa mediante Termo de Compromisso. |
577, de 13/04/2012 |
Altera a Lei nº 001/1997 que "dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá e dá outras providências". |
576, de 23/03/2012 |
Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais do Poder Legislativo de Goianá e dá outras providências. |
575, de 16/02/2012 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Goianá. |
574, de 16/02/2012 |
Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências. |
573, de 09/02/2012 |
Altera a Lei nº 059/1997 que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá - MG. |
572, de 09/02/2012 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 146.250,00 e dá outras providências. |
571, de 22/12/2011 |
" Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício Financeiro de 2012." |
570, de 17/11/2011 |
" Altera a Lei nº 059/1997 que "Institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá-MG e dá outras providências" |
569, de 20/12/2011 |
" Dispõe sobre concessão de subvençöes sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências." |
568, de 19/12/2011 |
" Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Doutor Maurício Campos de Oliveira." |
567, de 14/12/2011 |
" Altera a redação inserindo inciso no art.1º da lei nº 299/2004 de 16 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a contratação de profissionais da Área de Saúde em caráter temporário de excepcional interesse público." |
566, de 14/12/2011 |
" Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a famílias de baixa renda residentes no município de Goianá e dá outras providências" |
565, de 14/12/2011 |
" Autoriza o Município de Goianá a proceder a locação de imóvel para instalação de Associação Civil sem fins lucrativos mediante Termo de Compromisso." |
564, de 14/12/2011 |
" Dispõe sobre o parcelamento e anistia de multas, juros incidentes, correção monetária no recolhimento de IPTU referente aos exercícios anteriores até o ano de 2011." |
563, de 24/11/2011 |
" Autoriza o Município de Goianá a proceder a locação de imóvel para instalação de empresa mediante Termo de Compromisso." |
562, de 24/11/2011 |
" Altera a ementa da lei nº 552, de 13 de outubro de 2011, e os artigos 1º da referida lei, estendendo o direito à cesta básica aos Conselheiros Tutelares do Município de Goianá." |
561, de 21/11/2011 |
" Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências." |
560, de 21/11/2011 |
" Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer outro tipo de cobertura que oculte a face, dificultando a identificação ou o seu reconhecimento, nos locais que menciona e dá outras providências." |
559, de 21/11/2011 |
" Dispõe sobre a realização de campanhas educativas em locais onde são realizados espetáculos de diversão pública, no município de Goianá, sobre o combate ao uso de drogas." |
558, de 17/11/2011 |
" Dispõe Sobre A Política Municipal De Turismo." |
557, de 17/11/2011 |
"Altera a Lei nº 001/1997 que "Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá(MG)" e dá outras providências." |
556, de 17/11/2011 |
"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 84.400,00 e dá outras providências." |
555, de 03/11/2011 |
"Altera a redação do art.2º da lei nº 525/2010 de 14 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a implantação do fundo municipal de turismo - fumtur e dá outras providencias." |
554, de 03/11/2011 |
Institui o plano municipal de combate à pedofilia e dá outras providências. |
553, de 13/10/2011 |
Dispõe sobre o cancelamento de dívida flutuante da câmara municipal frente ao inss – instituto nacional de seguridade social. |
552, de 13/10/2011 |
Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais da administração direta de Goianá e dá outras providências |
551, de 27/09/2011 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências. |
550, de 27/09/2011 |
Altera a Lei nº 544/2011 que “CRIA E DISCIPLINA O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO MEDIANTE BOLSA AUXÍLIO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
549, de 27/09/2011 |
"Institui no Município de Goianá o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências." |
548, de 27/09/2011 |
"Altera a lei nnº 05 de 17 de janeiro de 1997, que "institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências." |
547, de 15/09/2011 |
"Dispõe sobre a ratificação do protocolo de Intenções firmado pelo município de goianá Para adequação da acispes - agência de Cooperação intermunicipal em saúde pé da Serra à lei 11.107/05 e dá outras providências." |
546, de 09/09/2011 |
"Altera a redação do §1º do Art.1º da Lei Nº 206/2001 de 14 de novembro de 2001, que dispõe sobre a autorização de Licença para Taxi no Município" |
545, de 05/09/2011 |
"Altera o artigo 9º e a Seção V e acrescenta Seção e Artigo ao Capítulo IV da Lei 001/97, que dispõe sobre a organização administrativa de Prefeitura Municipal de Goianá(MG)." |
544, de 05/09/2011 |
"Cria e Disciplina o Programa de Estágio remunerado mediante Bolsa Auxílio Educacional no âmbito do Poder Executivo Municipal de Goianá e dá outras providências." |
543, de 05/09/2011 |
(Publicação Consolidada da Lei nº 543, de 05 de setembro de 2011, determinada pela Lei nº 771/2018 de 16 de agosto de 2018) |
542, de 05/09/2011 |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências." |
541, de 30/08/2011 |
"Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação do serviço público de coleta e tratamento do lixo urbano no Município de Goianá, e dá outras providências." |
540, de 25/08/2011 |
"Dispõe sobre denominação de Rua no Município Goianá - MG" |
539, de 21/06/2011 |
"Altera a redação do art.4º da lei nº 238/2002 de 27 de junho de 2002, que dispõe Sobre a criação do conselho Municipal de meio ambiente e dá outras providencias." |
538, de 21/06/2011 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências. |
536, de 20/04/2011 |
Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Goianá e dá outras providências. |
535, de 20/04/2011 |
Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências. |
534, de 20/04/2011 |
Altera a Lei nº 057/1997 que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá-MG e dá outras providências" |
533, de 20/04/2011 |
Altera a Lei nº 059/1997 que "Institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá-MG e dá outras providências" |
532, de 18/03/2011 |
Altera a Lei nº 059/1997 que "Institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá-MG e dá outras providências" |
531, de 11/03/2011 |
Altera a Lei nº 057/1997 que "Dispõe sobre o Quadro do Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá e dá outras providências" |
530, de 04/03/2011 |
"Dispõe sobre alteração da denominação da Escola Municipal de Goianá." |
529, de 03/03/2011 |
"Altera nome de cargo constante da tabela do art. 2º da Lei Municipal 520/2010 e dá outras providências" |
528, de 03/03/2011 |
"Altera as alíneas "A" e "B" do Item III do art. 9º e exclui o Anexo III da Lei nº 01 de 16 de janeiro de 1997." |
527, de 13/01/2011 |
Dispõe sobre Utilidade Pública Municipal da Escola de Samba Unidos de Goianá. |
526, de 15/12/2010 |
"Altera a redação do ART.7º da Lei nº 299/2004 de 16 de Fevereiro de 2004, que dispõe sobre a contratação de profissionais da área de Saúde em caráter temporário de excepcional interesse público". |
525, de 14/12/2010 |
"Revoga a Lei nº 149 de 21 de junho de 2000 e define critérios para a implantação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR." |
524, de 14/12/2010 |
"Revoga a Lei nº 486 de 19 de novembro de 2009 e define novas finalidades e critérios para a composição do COMTUR." |
523, de 14/12/2010 |
Autoriza pagamento e gratificação natalina aos Conselheiros Tutelares do Município de Goianá e dá outras providências. |
522, de 29/11/2010 |
Altera a Lei nº 001/1997 que "Dispõe a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá (MG), e dá outras providências". |
521, de 29/11/2010 |
Altera a Lei nº 059/1997 que "Institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianã-MG". |
520, de 29/11/2010 |
Cria o Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, subordinado à Divisão de Promoção Social do município de Goianá e dá outras providências. |
519, de 28/11/2010 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício Financeiro de 2011. |
518, de 28/11/2010 |
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
517, de 15/10/2010 |
Altera o Anexo II da Lei nº 001, de 16 de janeiro de 1997. |
516, de 15/10/2010 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de e dá outras providências. |
515, de 09/09/2010 |
Modifica a Lei 039, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
514 de 09/09/2010 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS e dá outras providências. |
513, de 17/08/2010 |
"Dispõe sobre a denominação do Centro Cultural e Biblioteca Municipal." |
512, de 01/07/2010 |
"Altera o artigo 36 da Lei nº 061/1997 que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá" |
511, de 28/06/2010 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. |
510, de 28/06/2010 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Goianá - MG |
509, de 28/06/2010 |
"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas." |
508, de 25/05/2010 |
Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. |
507, de 25/05/2010 |
"Altera os artigos 59 e 60 da Lei nº 061/1997 que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá" |
506, de 20/04/2010 |
Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Goianá e dá outras providências. |
505, de 20/04/2010 |
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal da República de 1988. |
504, de 20/04/2010 |
Acrescenta o § 8º ao artigo 1º da Lei nº 206, de 14 de novembro de 2001, que Estabelece a Autorização de Licença para Táxi no Município. |
503, de 20/04/2010 |
"Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores municipais e dá outras providencias." |
502, de 20/04/2010 |
"Autoriza a assinatura de convênio para Cessão de servidor municipal." |
501, de 20/04/2010 |
"Autoriza aquisição de terreno para o patrimônio Municipal". |
499, de 29/03/2010 |
"Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de uso com a ECOPRES Artefatos de Solo e Cimento Ltda." |
498, de 29/03/2010 |
"Altera a Lei nº 390 de 05 de março de 2007, que Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, criado pela Lei nº 301 /2004 e dá outras providências." |
497, de 04/03/2010 |
"Altera a Lei nº 059/1997 que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá" |
496, de 19/02/2010 |
Altera a Lei Municipal nº 489/09 de 07/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 480/09, de 21/09/2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. |
495, de 17/12/2009 |
Dispõe sobre denominação de Rua no Município Goianá - MG. |
494, de 16/12/2009 |
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
493, de 16/12/2009 |
"Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 471 de 01 de junho de 2009." |
492, de 16/12/2009 |
Autoriza o Município de Goianá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
491, de 16/12/2009 |
Dispõe sobre a concessão de Diárias de Viagem aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências. |
490, de 15/12/2009 |
"Autoriza o Poder Executivo a conceder Cesta de Natal e jantar de confraternização aos servidores públicos municipal, na forma que especifica." |
489, de 07/12/2009 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013. |
488, de 07/12/2009 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2010. |
487, de 19/11/2009 |
"Acrescenta parágrafos e altera a redação do Art. 59 da Lei nº 061 de 26 de novembro de 1997, que institui o estatuto dos servidores públicos civis do município de Goianá - MG." |
486, de 19/11/2009 |
"Revoga a Lei nº 148 de 21 de Junho de 2000 e define critérios para nova composição do COMTUR." |
485, de 03/11/2009 |
"Altera vencimentos e exclui Cargos da Lei nº 01 de 16 de janeiro de 1997." |
484, de 01/10/2009 |
"Autoriza aquisição de terreno para o patrimônio Municipal". |
483, de 01/10/2009 |
"Altera o Anexo I da Lei 01 de 16 de janeiro de 1997" |
482, de 21/09/2009 |
Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Goianá e dá outras providências. |
481, de 21/09/2009 |
Dispõe sobre denominação de Rua no Povoado da Barra, Goianá - MG. |
480, de 21/09/2009 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. |
479, de 17/09/2009 |
"Altera as alíneas "A" e "B" do Item III do art. 9º e as seções IV e V do Capítulo VI e o Anexo III da Lei nº 01 de 16 de janeiro de 1997." |
478, de 17/09/2009 |
"Autoriza aquisição de terreno para o patrimônio Municipal". |
477, de 17/09/2009 |
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Goianá - MG". |
476, de 24/08/2009 |
"Altera o artigo 63 da Lei 061 de 26 de novembro de 1997." |
475, de 23/06/2009 |
"Acrescenta os §§ 6º e 7º ao artigo 1º da Lei nº 206, de 14 de novembro de 2001, que Estabelece a Autorização de Licença para Táxi no Município". |
474, de 19/06/2009 |
"Altera a Lei nº 059/1997 que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá - MG." |
472, de 05/06/2009 |
"Altera o Quadro de Pessoal Efetivo do Magistério do Anexo I da Lei nº. 057 de 31 de outubro de 1997". |
471, de 01/06/2009 |
"Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem ao Prefeito, Vice-Prefeito, Detentores de cargos em comissão e Membros de Conselhos Municipais". |
470, de 01/06/2009 |
"Altera a Lei nº 059/1997 que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá - MG." |
469, de 22/05/2009 |
"Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências." |
468, de 20/03/2009 |
Altera a Lei nº 206 de 14 de novembro de 2001, que Estabelece a Autorização de licença para táxi no município. |
467, de 20/03/2009 |
Altera a Lei nº 61 de 26 de novembro de 1997, que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá - MG, e dá outras providências. |
466, de 06/03/2009 |
Revoga a Lei nº 465/2008 de 29/12/2008, que "Dispõe sobre o pagamento de pensão a Ex-Prefeitos municipais e dá outras providências" |
465, de 29/12/2008 |
Dispõe sobre o pagamento de pensão a ex-prefeitos municipais e dá outras providências. |
464, de 18/12/2008 |
Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá à senhora Leila Deotti. |
462, de 17/12/2008 |
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao senhor Frranciissco José da Silva Gonçalves. |
461, de 17/12/2008 |
Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao senhor Paulo de Aquino. |
460, de 17/12/2008 |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Soldado do Exército Brasileiro, Lucas Costa Gonçalves. |
459, de 17/12/2008 |
Concede Título de Mérito Desportivo de Goianá ao senhor Raul Manoel da Silva. |
458, de 17/12/2008 |
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao senhor José Fedoce Filho. |
457, de 17/12/2008 |
Concede Título de Cidadã Honorária de Goianá à senhora Diva Moreira da Silva. |
456, de 17/12/2008 |
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Douttorr Luiz Enéas da Cruz Nunes. |
455, de 17/12/2008 |
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao professor José Maurício Arantes Braga. |
454, de 31/10/2008 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2009. |
453, de 17/12/2008 |
Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Funcionário Público Municipal, senhor Marcelo de Oliveira Loures. |
452, de 31/10/2008 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2009. |
451, de 31/10/2008 |
"Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências" |
449, de 17/10/2008 |
Autoriza o município a conceder 10 (dez) alvarás para licença de táxi com direito a concorrer a ponto na área do Aeroporto Regional da Zona da Mata. |
448, de 21/08/2008 |
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores da Câmara Municipal de Goianá, para a 4ª Legislatura, 2009/2012, e dá outras providências. |
447, de 12/09/2008 |
Autoriza contribuição à ACISPES, para os fins que especifica. |
446, de 01/07/2008 |
Cria o Dia Municipal do Diagnóstico do câncer de mama e colo do útero. |
445, de 27/06/2008 |
Dispõe sobre diretrises orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. |
444, de 27/06/2008 |
Cria a Escola Infantil Pingo de Gente e dá outras providências. |
443, de 27/06/2008 |
Transfere permissão de posse e uso de terreno a empresa que menciona. |
442, de 12/06/2008 |
Transfere permissão de posse e uso de terreno a empresa que menciona. |
441, de 12/06/2008 |
Transfere permissão de posse e uso de terreno a empresa que menciona. |
440, de 11/06/2008 |
Altera a Lei nº 057, de 31 de outubro de 1997 e dá outras providências. |
439, de 11/06/2008 |
Autoriza doação de terreno para instalação de indústria no Município como incentivo à geração de emprego e renda. |
438, de 11/06/2008 |
Autoriza aluguel de imóvel para instalação de indústria de confecção de roupas mediante Termo de Compromisso da Proponente. |
437, de 09/05/2008 |
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água na sede do Município de Goianá. |
436, de 25/04/2008 |
Autoriza a prorrogação da contratação temporária de excepcional interesse público a que menciona. |
435, de 25/04/2008 |
Modifica o artigo 2º da Lei 408/2007 de 27 de agosto de 2007. |
434, de 25/04/2008 |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS. |
433, de 04/04/2008 |
Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e art. 9º, da Lei Municipal 313 de 01 de outubro de 2004, e contém outras providências. |
432, de 04/04/2008 |
Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências. |
431, de 04/04/2008 |
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente |
430, de 18/02/2008 |
Concede isenção de tributos, que especifica, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água. |
429, de 18/02/2008 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água, e dá outras providências. |
428, de 15/02/2008 |
Modifica inciso I do artigo 1º da Lei 299 de 16 de fevereiro de 2004. |
426, de 17/12/2007 |
Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá. |
425, de 14/12/2007 |
Acrescenta normas ao Código de Obras, sobre acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência. |
424, de 12/12/2007 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2008. |
423, de 11/12/2007 |
Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao senhor Manoelino Inácio da Silva. |
422, de 10/12/2007 |
Extingue cargos do Quadro em Comissão. |
421, de 10/12/2007 |
Modifica o artigo 37 § 1º da Lei 057 de 31 de outubro de 1997. |
420, de 11/12/2007 |
Modifica o artigo 2º da Lei 408 de 27 de agosto de 2007 |
419, de 08/11/2007 |
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
418, de 08/11/2007 |
Autoriza concessão de direito real de uso, de área urbana à TELEMIG Celular S/A, para os fins que menciona. |
417, de 05/11/2007 |
Acrescenta § 3º ao Artigo 45 da Lei 057 de 31/10/1997 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério. |
416, de 05/11/2007 |
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Major do Exército Nilson Esteves de Carvallho. |
415, de 05/11/2007 |
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao senhor Carlos Oscar Niemeyer Magalhães da Silveira. |
414, de 09/10/2007 |
Autoriza concessão de benefícios a empresas, como incentivo ao desenvolvimento econômico do Município. |
413, de 09/10/2007 |
Autoriza concessão de Bolsa Estudo a servidores municipais, a nível de Ensino Fundamental e Médio. |
412, de 24/09/2007 |
Autoriza aluguel de sala para os fins que menciona. |
411, de 24/09/2007 |
Acrescenta inciso V ao art. 58 do Estatuto dos Servidores Público Civis do Município de Goianá. |
410, de 30/08/2007 |
Autorizar assinatura de Convênio para prestação de serviços em cooperação com o Aeroporto Regional da Zona da Mata. |
409, de 27/08/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso a pessoa jurídica de direito privado, para fins de interesse social definidos no "Programa Minas Comunica", do imóvel que especifica, Revoga a Lei 404/2007 e dá outras providências. |
408, de 27/08/2007 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal De Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais Da Educação-Conselho do FUNDEB. |
407, de 27/08/2007 |
Atribui nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei 386 de 05 de dezembro de 2006. |
406, de 20/08/2007 |
Autoriza concessão de benefícios a empresas como promoção do desenvolvimento econômico do Município. |
405, de 20/08/2007 |
Altera redação do Art. 105, II da Lei 079 de 04/05/1998 |
404, de 31/07/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso a pessoa jurídica de direito privado, para fins de interesse social definidos no "Programa Minas Comunica", do imóvel que especifica e dá outras providências. |
403, de 04/07/2007 |
Dispõe sobre a qualificação das entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências. |
402, de 25/06/2007 |
Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Goianá e dá outras providências. |
401, de 25/06/2007 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. |
400, de 14/05/2007 |
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente |
398, de 14/05/2007 |
Autoriza contratação de advogados para atender necessidade temporária de interesse público e por tempo determinado. |
397, de 14/05/2007 |
Altera artigos da Lei Municipal nº 039/97 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
396, de 07/05/2007 |
Cria o Dia Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências. |
395, de 07/05/2007 |
Cria e extingue cargos em Comissão no Anexo I da Lei 01 de 16/01/1997 |
394, de 07/05/2007 |
Cria Cargos no Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá |
393, de 20/04/2007 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do Art. 37 X da Constituição Federal e art. 9º, da Lei Municipal 313 de 01 de outubro de 2004, e contém outras providências. |
392, de 20/04/2007 |
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos Servidores Públicos Municipais. |
391, de 27/03/2007 |
Cria cargos no Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá. |
390, de 05/03/2007 |
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, criado pela Lei nº 301 / 2004, a qual passa a ter a redação abaixo, e dá outras providências. |
389, de 05/03/2007 |
Autoriza aluguel de galpão para instalação de indústria de confecção de roupas mediante termo de compromisso da empresa proponente. |
388, de 18/01/2007 |
Modifica redação do Anexo II de descrição do cargo III Agente de Saúde da Lei 059 de 04 de novembro de 1997. |
387, de 15/12/2006 |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente |
386, de 05/12/2006 |
Altera nome da Escola Infantil Agostinho Costa e cria a modalidade de creche na educação infantil do Município. |
384, de 05/12/2006 |
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2007. |
383, de 05/12/2006 |
Altera a Lei nº 061/1997 que "Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá - MG" |
382, de 04/12/2006 |
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências, na forma da Lei 267 de 20 de agosto de 2003. |
381, de 04/12/2006 |
Cria o Dia Municipal da Caminhada Orientada para todas as Idades e dá outras providências. |
380, de 13/10/2006 |
Autoriza assinatura de convênio de participação em loteamento de área para instalação de indústria. |
379, de 13/10/2006 |
Autoriza assinatura de Convênio com empresa especializada, para o programa de Especialização Docente em benefício da rede municipal de ensino. |
378, de 13/10/2006 |
Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá. |
377, de 13/10/2006 |
Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá. |
376, de 27/09/2006 |
Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá. |
375, de 27/09/2006 |
Autoriza aquisição de terreno para o patrimônio Municipal |
374, de 01/09/2006 |
Cria cargos que menciona no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Goianá |
373, de 29/08/2006 |
Autoriza cessão por empréstimo de trator agrícola para uso comunitário, à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Goianá. |
372, de 29/08/2006 |
Modifica artigo 1º da Lei 344/2005 de 30/09/2005. |
370, de 19/06/2006 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. |
369, de 24/05/2006 |
Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Goianá e dá outras providências. |
368, de 24/04/2006 |
Autoriza contratação de advogados para atender necessidade temporária de interesse público e por tempo determinado. |
366, de 24/04/2006 |
Dispõe sobre o reajuste anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do art. 37,X da Constituição Federal e art.9º, da Lei Municipal 313 de 01 de outubro de 2004, e contém outras providências. |
365, de 24/04/2006 |
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. |
364, de 24/04/2006 |
Cria um cargo de médico em comissão, no grupo de Direção do Setor de Clínica Geral, Divisão de Saúde e Saneamento |
363, de 14/03/2006 |
Modifica redação do artigo 3º, inciso III, "A" da Lei 356 de 19 de dezembro de 2005. |
362, de 21/03/2006 |
"Autoriza a Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG e dá outras providências." |
361, de 03/03/2006 |
Autoriza Aquisição de Terreno para Construção de Quadra Poliesportiva. |
360, de 03/03/2006 |
Autoriza aquisição de lote de terreno. |
359, de 19/12/2005 |
Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Capitão do Exército Jessé Ferreiira Douffen. |
358, de 19/12/2005 |
Autoriza assinatura de convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde Paraibuna Leste - CISPAL |
357, de 19/12/2005 |
Altera a Lei 041/97 de 25 de agosto de 1997 que Cria o Fundo Municipal da Assistência Social e dá Outras Providências. |
356, de 19/12/2005 |
Altera e dá nova redação a Lei Municipal nº 040/97 Que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências |
355, de 13/12/2005 |
Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Goianá e dá outras providências |
354, de 13/12/2005 |
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao 1º Sargento DOMINGOS SÁVIO TAVARES MOREIRA. |
353, de 13/12/2005 |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Funcionário Público Municipal, Senhor JOSÉ DIAS LOPES DE FARIA Zé Banin. |
352, de 13/12/2005 |
Concede Título de Mérito Desportivo de Goianá ao jovem Edinilson Tanini de Paiva. |
351, de 13/12/2005 |
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Goianá - Praça Padre Antônio Machada Cruz. |
350, de 13/12/2005 |
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao CEL PM JAMES FERREIRA SANTOS. |
349, de 13/12/2005 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2006. |
348, de 28/11/2005 |
Autoriza o município de Goianá a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências. |
347, de 21/11/2005 |
Autoriza a firmar convênio de Cooperação com a ACISPES - Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra e abre Crédito Especial. |
346, de 21/11/2005 |
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Goianá e dá outras providências. |
345, de 21/11/2005 |
Autoriza prorrogação de Convênio/SIAT, firmado com a Secretaria de Estado da Fazenda. |
343, de 21/11/2005 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009. |
342, de 24/10/2005 |
Autoriza pagamento de contribuição à Ampar, para aquisição de aparelho teodolito para prestação de serviços aos municípios. |
341, de 03/10/2005 |
Dispõe sobre a Política Municipal do idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. |
339, de 19/09/2005 |
"Autoriza a alienação de veículo" |
338, de 19/09/2005 |
Autoriza o Município de Goianá a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, para participar do Programa de Máquinas para o desenvolvimento. |
337, de 14/09/2005 |
Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá - Rua Ladislau Ferreira de Oliveira - Senhor Lauzinho. |
336, de 14/09/2005 |
Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor HÉLIO EUGÊNIO PIRES. |
335, de 08/09/2005 |
Modifica artigo 1º da Lei 315/2004 de 12/11/2004. |
334, de 05/07/2005 |
Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Goianá e dá outras providências. |
333, de 05/07/2005 |
Concede isenção de tributos municipais, na forma que menciona |
332, de 05/07/2005 |
Autoriza aluguel de sala para os fins que menciona |
331, de 05/07/2005 |
Autoriza despesas com realização do 15º Festival da Canção |
330, de 14/03/2014 |
PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI 330/2005, DE 28 DE JUNHO DE 2005, DETERMINADA PELA LEI 631/2014. Dispõe sobre contratação de profissionais da área de saúde em caráter temporário de excepcional interesse público. |
328, de 17/06/2005 |
Dispõe sobre a divulagação da rede pública municipal dos pontos essenciais da declaração universal dos direitos humanos. |
325, de 11/04/2005 |
Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá. |
323, de 01/04/2005 |
Altera a Lei nº 059, de 04 de novembro de 1997, que "Institui o Plano de Carreira do Servidor Público do Município de Goianá - MG", no que menciona e dá outras providências. |
322, de 01/04/2005 |
Altera a Lei nº 057, de 31 de outubro de 1997, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá - MG", no que menciona e dá outras providências. |
321, de 23/03/2005 |
Autoriza manutenção de aluguel para funcionamento de indústria |
320, de 22/03/2005 |
Autoriza designação de Diretor Escolar em caráter excepcional, na forma que estabelece. |
319, de 22/02/2005 |
Autoriza aluguel de imóvel para atividades de interesse do Município |
318, de 21/01/2005 |
Autoriza assinatura de convênio com Faculdade de Medicina, para estágio de estudantes do 10º Período, conforme condições que estabelece. |
317, de 22/12/2004 |
"Autoriza cessão de uso de imóvel à União Musical Gustavo Ribeiro." |
316, de 12/11/2004 |
Altera o Plano Plurianual para o período 2002/2005. |
315, de 12/11/2004 |
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
314, de 12/11/2004 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2005. |
312, de 08/07/2004 |
Cria o Centro de Atenção ao Cidadão de Goianá e dá outras providências. |
311, de 08/07/2004 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. |
310, de 01/06/2004 |
Autoriza abertura de Crédito Especial |
306, de 19/05/2004 |
"Altera artigo 2º da Lei 299/2004 de 16 de fevereiro de 2004." |
305, de 14/05/2004 |
Autoriza cessão em comodato de parte de imóvel |
303, de 30/04/2004 |
Autoriza a firmar acordo com a CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais para obras e serviços de eletrificação rural. |
302, de 19/04/2004 |
Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Goianá. |
301, de 30/03/2004 |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. |
300, de 16/02/2004 |
Assegura o pagamento de meia entrada aos estudantes, deficientes físicos e idosos e dá outras providências. |
299, de 14/03/2014 |
PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI 299/2004, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004, DETERMINADA PELA LEI 631/2014. Dispõe sobre contratação de profissionais da área de saúde em caráter temporário de excepcional interesse público. |
298, de 16/02/2004 |
"Institui o Ensino Fundamental 1ª Etapa em 05 anos" |
297, de 16/02/2004 |
Abre Crédito especial para atendimento ao Programa Farmácia Básica |
296, de 16/02/2004 |
Aprova o Plano Diretor do Município de Goianá. |
295, de 16/02/2004 |
Acrescenta artigo à Lei 269 de 05 de setembro de 2003. |
294, de 18/12/2003 |
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Deputado Estadual Leonardo Moreira. |
293, de 18/12/2003 |
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Sr. Geraldo Coutinho de Oliveira. |
292, de 18/12/2003 |
Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Sr Rui Mattosinhos. |
291, de 18/12/2003 |
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Sr Francisco Borges Neto. |
290, de 18/12/2003 |
Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor Euclides Marques de Oliveira. |
289, de 18/12/2003 |
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Pastor Isaías Costa Haber. |
288, de 18/12/2003 |
Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Sr. Milton Gonçalves da Silva. |
287, de 18/12/2003 |
Concede Título de Honra ao Mérito á Srª Ana Mendes da Silva Moraes. |
286, de 18/12/2003 |
Concede Título de Mérito Desportivo ao Sr. Márcio de Aquino Alves. |
285, de 18/12/2003 |
Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor Jorge Luiz Lanini. |
284, de 18/12/2003 |
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Deputado Estadual Antônio Carlos Doorgal de Andrada. |
283, de 18/12/2003 |
Concede Título de Mérito Desportivo ao Senhor Vicente Tibério de Rezende. |
282, de 18/12/2003 |
Concede Título de Honra ao Mérito à Cirurgiã Dentista Soraya Maria de Oliveira Figueiredo. |
281, de 18/12/2003 |
Concede Título de Mérito Desportivo ao Sr. Álvaro Rodrigues. |
280, de 18/12/2003 |
Concede Título de Cidadã Honorária de Goianá à Senhora Letícia Conceição de Oliveira Valle. |
279, de 18/12/2003 |
Concede Título de Honra ao Mérito a Srª. Maysa Aparecida Fernandes Loures. |
278, de 18/12/2003 |
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Doutor José Luis La Cava de Lima. |
277, de 18/12/2003 |
Concede Título de Cidadã Benemérita de Goianá a Srª. Maria Ângela Loures de Oliveira Zaidem. |
276, de 18/12/2003 |
Concede Título de Mérito Desportivo ao Sr. Ozéas Alves Ribeiro. |
275, de 18/12/2003 |
Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá Outras providências. |
274, de 18/11/2003 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2004. |
273, de 18/11/2003 |
Altera o Plano Plurianual para o período 2002/2005 |
272, de 18/11/2003 |
Altera o anexo único da Lei nº 264/2003 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências" |
271, de 11/11/2003 |
Autoriza permuta de terreno do Município, com imóvel particular. |
270, de 05/09/2003 |
Estabelece prazos para pagamento de tributos em divida ativa, com redução de juros e multas. |
269, de 05/09/2003 |
Autoriza renovação de Convênio e de contrato de aluguel para manutenção do curso de informática |
268, de 20/08/2003 |
Dispõe sobre a licença de localização para extração mecânica de areia de preservação da Bacia Hidrográfica do rio novo no Município de Goianá. |
266, de 18/08/2003 |
Altera dispositivo da Lei 206 de 14 de novembro de 2001, que "Estabelece a Autorização de licença para táxi no município". |
265, de 18/08/2003 |
Autoriza pagamento de aluguel de imóvel, para instalação em Goianá de um posto da Cooperativa de Crédito Rural de São João Nepomuceno - CREDIMATA. |
264, de 15/07/2003 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. |
263, de 16/06/2003 |
Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Municipal de Goianá COMSEMG, e dá outras providências. |
262, de 15/05/2003 |
Autoriza firmar convênio com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas. |
261, de 30/04/2003 |
Dispõe sobre o reajuste anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e art. 7º, I da Lei Municipal 151 de 30 de junho de 2000, e contém outras providências. |
260, de 30/04/2003 |
"Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais." |
259, de 23/04/2003 |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Goianá |
258, de 28/02/2003 |
Modifica artigo 1º da Lei 250 de 20 de dezembro de 2002. |
257, de 28/02/2003 |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Goianá. |
256, de 11/02/2003 |
Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Goianá |
255, de 11/02/2003 |
Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Goianá |
254, de 11/02/2003 |
Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Goianá |
253, de 11/02/2003 |
Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Goianá. |
252, de 11/02/2003 |
Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Goianá |
251, de 11/02/2003 |
Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Goianá. |
250, de 20/12/2002 |
Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
249, de 09/12/2002 |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2003." |
248, de 22/11/2002 |
Modifica art. 4º, I da Lei 211 de 12 de dezembro de 2001. |
247, de 19/11/2002 |
Autoriza assinatura de Convênio para atividades de apoio ao setor artesanal do Município. |
246, de 14/10/2002 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) visando melhor adequação do Orçamento do Município de Goianá. |
245, de 14/10/2002 |
Abre crédito especial para serviços de eletrificação rural. |
244, de 30/07/2002 |
Autoriza assinatura de convênio com a ADER / Circuito do Queijo para os fins que menciona. |
243, de 09/07/2002 |
Prorroga mandato dos atuais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
242, de 03/07/2002 |
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente do Município de Goianá. |
241, de 03/07/2002 |
"Autoriza assinatura de convênio para o Curso de Informática." |
240, de 03/07/2002 |
Acrescenta parágrafos ao Art. 8º do Código Tributário Municipal. |
239, de 27/06/2002 |
Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do Meio Ambiente e da melhoria da Qualidade de vida no município de Goianá. |
238, de 27/06/2002 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
237, de 26/06/2002 |
Autoriza aquisição do imóvel que menciona a abertura de Credito Especial. |
236, de 26/06/2002 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. |
235, de 10/05/2002 |
Autoriza abertura de crédito especial para parcelamento de Dívida Fiscal com o INSS. |
234, de 10/05/2002 |
"Autoriza aquisição de terreno para ampliação do Cemitério Municipal." |
233, de 10/05/2002 |
Autoriza assinatura de acordo fixando percentual para arrecadação do Imposto s/ Serviços. |
232, de 30/04/2002 |
Dispõe sobre o reajuste anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do art. 37,X da Constituição Federal e art. 7º, I da Lei Municipal 151 de 30 de junho de 2000, e contém outras providências. |
231, de 30/04/2002 |
Concede reajuste aos servidores municipais. |
230, de 08/04/2002 |
Concede Subvenção à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Goianá. |
229, de 03/04/2002 |
"Autoriza Alienação de veículo usado". |
228, de 29/02/2002 |
"Abre Crédito Especial ao Orçamento do Município de Goianá, para o exercício de 2002." |
227, de 29/01/2002 |
Altera denominação de cargos a que se referem o Anexo I, da Lei 01 de 16 de janeiro de 1997. |
226, de 29/01/2002 |
Autoriza despesas com os professores da rede pública municipal para o projeto de Licenciatura Plena em Educação Básica. |
225, de 19/12/2001 |
"Altera a Lei 077, de 24 de abril de 1998 - Código Tributário Municipal" |
224, de 18/12/2001 |
Concede Título de Mérito Desportivo de Goianá a Estevam de Assis Barreiros. |
223, de 18/12/2001 |
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Cônego Antônio Machado da Cruz. |
222, de 18/12/2001 |
Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor Heth de Oliveira Costa. |
221, de 18/12/2001 |
Concede Título de Mérito Desportivo de Goianá ao jovem Leonardo Rodrigues Costa. |
220, de 18/12/2001 |
Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor Francillino Ferreira da Silva. |
219, de 18/12/2001 |
Concede Título de Mérito Desportivo de Goianá a Antônio Alves de Aquino. |
218, de 18/12/2001 |
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Capitão José Apolinário da Costa Filho. |
217, de 18/12/2001 |
Concede Título de Cidadã Honorária de Goianá à Senhora Abigail Lopes Loures. |
216, de 18/12/2001 |
Concede Título de Mérito Desportivo de Goianá ao jovem José Carlos Araújo Sasá. |
215, de 18/12/2001 |
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Dr. Geraldo Magela da Costa Mazoni. |
214, de 14/12/2001 |
"Autorização assinatura de convênio com a Caixa Econômica Federal" |
213, de 14/12/2001 |
Altera a Lei nº 061, de 26 de novembro de 1997, que "institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá - MG" |
212, de 12/12/2001 |
Denomina Bairro da cidade de Goianá. |
211, de 12/12/2001 |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2002." |
210, de 12/12/2001 |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual no Município de Goianá, para o Período de 2002 a 2.005" |
209, de 26/11/2001 |
"Autoriza aquisição de terreno para construção de uma estação de tratamento de esgoto sanitário." |
208, de 26/11/2001 |
Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
207, de 26/11/2001 |
Altera o Anexo Único da Lei Nº 192/2001 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. |
206, de 14/11/2001 |
"Estabelece a Autorização de licença para táxi no município" |
205, de 23/10/2001 |
"Concede permissão para uso de Prédio Público Municipal." |
204, de 16/10/2001 |
"Autoriza permuta de bens imóveis" |
203, de 04/10/2001 |
Autoriza firmar Contrato de Locação para o funcionamento na cidade do Quartel do Destacamento da Polícia Militar. |
202, de 21/09/2001 |
Autoriza assinatura de convênio com a Secretária de Estado de Transportes e Obras Públicas e abertura de crédito especial. |
201, de 03/09/2001 |
"Cria Cargo de Médico Pediatra no Quadro de Cargos em Comissão". |
200, de 20/09/2001 |
"Autoriza realização de sorteio de prêmios como incentivo ao pagamento de Tributos Municipais." |
199, de 03/09/2001 |
Autoriza assinatura de convênio com o Município de Rio Novo, para fins de Participação tributária, relativamente ao ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, gerado na área do Aeroporto Regional da Zona da Mata. |
198, de 03/09/2001 |
Autoriza assinatura de convênio com o Município de Rio Novo, para fins de participação tributária, relativamente ao ICMS gerado na área do Aero-porto Regional da Zona da Mata. |
197, de 03/09/2001 |
"Altera dispositivos na Lei nº 057, de 31 de outubro de 1997 e dá outras providências" |
196, de 06/06/2001 |
"Autoriza a alienação de veículo usado, carroça com arreata completa e um animal (burro)" |
195, de 06/07/2001 |
"Autoriza a alienação de veículo" |
194, de 06/07/2001 |
"Altera dispositivo da Lei 148 de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo." |
193, de 06/07/2001 |
"Dispõe sobre recursos destinado à Entidade que menciona, e dá outras providências". |
192, de 29/06/2001 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. |
191, de 12/06/2001 |
"Concede auxílio financeiro para desportista amador." |
190, de 12/06/2001 |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. - "Bolsa-Escola" |
189, de 18/05/2001 |
"Dispõe sobre o reajuste anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e art. 7º , 1 da Lei Municipal 151 de 30 de junho de 2000, e contém outras providências". |
188, de 18/05/2001 |
"Autoriza reajuste dos vencimentos dos servidores públicos civis do Município de Goianá-MG" |
187, de 03/05/2001 |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no município de Goianá. |
186, de 10/04/2001 |
"Concede incentivo fiscal para preservação de bens tombados pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural" |
185, de 10/04/2001 |
"Modifica o art. 12 da Lei 039 de 25/08/97 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente." |
184, de 23/03/2001 |
"Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e estabelece a Proteção dos Bens Públicos de Valor Cultural" |
183, de 23/03/2001 |
"Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Goianá." |
182, de 16/03/2001 |
Altera o anexo II Descrição dos Cargos do Magistério da Lei 057 de 31 de outubro de 1997. |
181, de 16/02/2001 |
Autoriza assinatura de contrato para aluguel de aparelhos transmissores de televisão. |
180, de 16/02/2001 |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Goianá. |
179, de 16/02/2001 |
"Autoriza aluguel de Galpão para instalação de indústria". |
178, de 16/02/2001 |
"Modifica o art. 3º da Lei 152 de 25 de agosto de 2000, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar". |
177, de 16/02/2001 |
"Cria o Quadro de Inativos da Prefeitura Municipal de Goianá e abre Crédito Especial". |
176, de 16/02/2001 |
"Altera as Leis 01 de 16/01/97 e 56 de 28/10/97 que dispõem sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá e dá outras providências." |
175, de 07/02/2001 |
"Autorizo a renovação do Contrato de Locação para o funcionamento na cidade do Quartel do Destacamento da Polícia Militar." |
174, de 07/02/2001 |
"Autoriza arrendamento de área de pastagem" |
173, de 15/12/2000 |
"Cria e extingue cargos públicos efetivos Municipais, no Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá - MG" |
172, de 15/12/2000 |
Altera o Artigo 69/97 A da Lei nº 061, de 26/11/97, que "institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá - MG" |
171, de 15/12/2000 |
"Cria cargos públicos efetivos Municipais, no Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá" |
170, de 15/12/2000 |
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Senhor José Célio de Freitas. |
169, de 15/12/2000 |
Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor Walter de Oliveira Costa. |
168, de 15/12/2000 |
Concede Título de Cidadã Benemérita de Goianá à Senhora Roselene Dorotéia Lopes Loures. |
167, de 19/12/2000 |
Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor. José Hipólito Deotti |
166, de 19/12/2000 |
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Senhor Custódio Antônio de Mattos. |
165, de 15/12/2000 |
Concede Título de Cidadã Honorária de Goianá à Senhora Haidé Deolinda de Rezende. |
164, de 15/12/2000 |
Concede Título de Cidadã Benemérita de Goianá à Senhora Maria Elena Zaidem Lanini. |
163, de 15/12/2000 |
Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor José Loures Ciconeli |
162, de 15/12/2000 |
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Senhor Joaquim Fausto de Souza. |
161, de 15/12/2000 |
Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor José Alvim Loures. |
160, de 15/12/2000 |
Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor José Siviero. |
159, de 09/12/2000 |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2001." |
158, de 24/11/2000 |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2001." |
157, de 10/11/2000 |
Autoriza assinatura de convênios para atendimento ao PROGRAMA MORAR MELHOR - AÇÃO DE URBANIZAÇÃO |
156, de 31/10/2000 |
"Autoriza realização de sorteio de prêmios como incentivo ao pagamento de Tributos Municipais." |
155, de 31/10/2000 |
Dispõe sobre denominação de Ruas no Município de Goianá. |
154, de 31/10/2000 |
Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
153, de 25/08/2000 |
"Autoriza assinatura de convênio com ADER - Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito do Queijo" |
152, de 25/08/2000 |
"Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências" |
151, de 30/06/2000 |
"Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, para a Legislatura 2001/2004, e contém outras providências". |
150, de 21/06/2000 |
"Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Sr. Antônio Carlos Bispo Costa" |
149, de 21/06/2000 |
"Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências." |
148, de 21/06/2000 |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências." |
147, de 16/06/2000 |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências" |
146, de 05/05/2000 |
"Autoriza abertura de Crédito Especial para transferência ao Estado de recursos relativos a adjunção de Servidores Estaduais." |
145, de 31/03/2000 |
"Autoriza reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá – MG". |
144, de 21/03/2000 |
Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Vice-Almirante Marcelo Gaya Cardoso Tosta |
143, de 31/03/2000 |
"Altera art. 4º de Lei 129 de 07/12/1999" |
142, de 13/03/2000 |
Dispõe sobre correção de Denominação de Logradouro Público e da outras providências. |
141, de 13/03/2000 |
Altera o Anexo I - "Quadro de Cargos Efetivos da Lei nº 57 de 31/10/97 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Goianá." |
140, de 02/03/2000 |
"Altera o art.53 da Lei 061 de 26.11.97 que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá-MG." |
139, de 02/03/2000 |
"Concede Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Rio Novo." |
138, de 16/02/2000 |
"Altera o Anexo I - Quadro de cargos Efetivos da Lei nº 59 de 04/11/97 que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá , com as modificações da Lei 121/99 de 28/09/1999." |
137, de 16/02/2000 |
"Autoriza prestação de auxílio às famílias carentes, para reforma e construção de residências." |
136, de 23/12/1999 |
"Dispõe sobre pagamento de Gratificação aos Professores de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental". |
135, de 23/12/1999 |
"Autoriza aquisição do imóvel que menciona e dá outras providências". |
134, de 23/12/1999 |
"Concede direito real de uso de terreno Público para instalação de indústria." |
133, de 23/12/1999 |
"Autoriza convênio com a empresa PARAIBUNA RECICLAR LTDA." |
132, de 10/12/1999 |
"Modifica art. 58 da Lei 078/98 de 04/05/98, Código de Obras" |
131, de 10/12/1999 |
"Abre Crédito Especial para Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola". |
130, de 10/12/1999 |
"Implanta o Projeto "Aceleração de Estudos de 1ª a 4ª série" com o objetivo de eliminar a distorção idade / série no Ensino Fundamental da rede Municipal de Goianá." |
129, de 07/12/1999 |
"Autoriza o Poder Executivo a associar o município a entidade que menciona e dá outras providências." |
128, de 13/09/1999 |
"Autoriza Alienação de veículo usado" |
127, de 03/12/1999 |
"Autoriza Contrato de Arrendamento de terreno e Benfeitoria para funcionamento de um Matadouro Municipal." |
126, de 29/10/1999 |
"Autoriza realização de sorteio de prêmios como incentivo ao pagamento de Tributos Municipais e abertura de Crédito Especial para a finalidade." |
125, de 29/10/1999 |
Altera a Lei nº 61, de 26 de novembro de 1997, que "Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá - MG" , e dá outras providências. |
124, de 25/10/1999 |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2000." |
123, de 18/10/1999 |
Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
122, de 18/10/1999 |
"Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual para o Período de 2.000 a 2.001" |
121, de 28/09/1999 |
"Altera o Anexo I - Quadro de cargos Efetivos da Lei nº 59 de 04/11/97 que constitui o Plano de Carreira do Servidor Público , com as modificações da Lei 084 de 22/05/1998." |
119, de 09/09/1999 |
"Altera o Anexo I da Lei 084 de 22 de maio de 1998." |
118, de 27/08/1999 |
Autoriza Abertura de Crédito Especial para Obras e Serviços Públicos. |
117, de 18/08/1999 |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências" |
116, de 15/07/1999 |
"Abre crédito especial para atendimento ao Programa Farmácia Básica". |
115, de 17/05/1999 |
"Autoriza despesas com melhoramentos no campo do Flamengo F.C - Goianá" |
114, de 27/05/1999 |
"Autoriza reajuste dos vencimentos dos servidores públicos Civís do Município de Goianá- MG." |
113, de 28/04/1999 |
"Altera o Anexo I - Quadro de cargos Efetivos da Lei nº 59 de 04/11/97 que constitui o Plano de Carreiras do Servidor Público, com as modificações da Lei 084 de 22/05/1998." |
112, de 29/03/1999 |
Abre Crédito Especial à dotações do Orçamento da Prefeitura Municipal de Goianá para o exercício de 1999. |
111, de 29/03/1999 |
Autoriza assinatura de contrato para aluguel de aparelhos transmissores de televisão. |
110, de 15/03/1999 |
Disciplina a contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, IX, da Constituição da República. |
109, de 01/03/1999 |
"Autoriza arrendamento de área de pastagem." |
108, de 14/12/1998 |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente. |
107, de 11/12/1998 |
"Altera dispositivos na Lei nº 061 ,de 26 de novembro de 1997, que institui o Estatuto dos Servidores Público Civis do Município de Goianá - MG." |
106, de 11/12/1998 |
"Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Flamengo F. C." |
105, de 27/11/1998 |
"Altera a Lei nº 59 de 04 de novembro de 1997, que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá- MG" |
104, de 27/11/1998 |
"Altera Lei nº 057 de 31 de outubro de 1997, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá - MG e dá outras providências" |
103, de 27/11/1998 |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 1999." |
102, de 03/11/1998 |
"Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a União Musical Gustavo Ribeiro" |
101, de 09/10/1998 |
"Modifica Lei nº 035 de 31/07/97" |
100, de 23/10/1998 |
"Concede Contribuições a Entidades que menciona." |
099, de 23/10/1998 |
"Modifica art. 4º, I da Lei 054 de 24 de outubro de 1997." |
098, de 11/09/1998 |
"Altera dispositivos na Lei nº 030, de 19 de junho de 1998, que institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências" |
097, de 11/09/1998 |
"Altera dispositivos na Lei nº 061, de 26 de novembro de 1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá - MG" |
096, de 03/07/1998 |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências" |
095, de 03/07/1998 |
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para aquisição de equipamentos e manutenção do Canil Municipal." |
094, de 03/07/1998 |
"Autoriza prestação de auxílio às famílias carentes, para reforma em residências" |
093, de 03/07/1998 |
"Altera a Lei nº 061, de 04 de novembro de 1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá- MG" |
092, de 03/07/1998 |
"Autoriza a correção dos vencimentos dos servidores públicos Civís do Município de Goianá- MG." |
091, de 03/07/1998 |
"Altera dispositivos da Lei nº 077 de 24 de Abril de 1998, que institui o Código Tributário Municipal de Goianá e dá outras providências". |
090, de 26/05/1998 |
"Autoriza aluguel de prédio para funcionamento de escola municipal" |
089, de 04/06/1998 |
"Reconhece a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Goianá como Entidade de Utilidade Pública Municipal" |
088, de 04/06/1998 |
"Dispõe sobre Denominação de Ruas no Município de Goianá" |
087, de 04/06/1998 |
"Dispõe Sobre Denominação de Ruas no Município de Goianá" |
086, de 04/06/1998 |
"Dispõe sobre Denominação de Ruas no Município de Goianá" |
085, de 22/05/1998 |
Reconhece a Comissão de Desenvolvimento de Goianá - CODEG, como Entidade de Utilidade Pública. |
084, de 22/05/1998 |
Altera o Anexo I- "Quadro de Cargos Efetivos da Lei nº 59 de 04 de novembro de 1997, que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá- MG e altera o Anexo I do Quadro de Cargos Efetivos da Lei 057 de 31 de outubro de 1997." |
083, de 20/04/1998 |
"Autoriza Aluguel de imóvel para Instalação e Funcionamento do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e do Conselho tutelar de Goianá" |
082, de 28/04/1998 |
"Modifica a Lei 01 de 16 de janeiro de 1997." |
081, de 28/04/1998 |
"Autoriza aluguel de imóvel para funcionamento de EMATER no Município" |
080, de 28/04/1998 |
"Delimita Perímetro Urbano de Goianá" |
078, de 09/12/1997 |
Institui o Código de Obras Municipal" |
077, de ??/??/2010 |
"Institui o Código Tributário Municipal" |
076, de 20/04/1998 |
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para manutenção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente" |
075, de 13/04/1998 |
"Denomina Escola do Município" |
074, de 01/04/1998 |
"Prorroga por trinta dias, o prazo concedido pela Lei 066/97 de 22 de Dezembro de 1997." |
073, de 12/02/1998 |
"Dispõe sobre Construção de Canil Municipal e dá outras providências" |
072, de 26/02/1998 |
"Dá nova redação ao art. 2º das Leis 025, 036 e 047 de 15.05.97, 31.07.97 e 03.09.97, respectivamente , que dispõe sobre a abertura de créditos especiais ao orçamento do Município de Goianá." |
071, de 09/02/1997 |
"Autoriza parcelamento de débito referentes à Divida Ativa" |
070, de 09/02/1997 |
"Concede subvenções sociais às Entidades que menciona" |
069, de 09/02/1998 |
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para a Reforma da Escola Estadual Tolomeu Casali" |
068, de 09/02/1998 |
"Fixa normas de política e extensão urbanas e contém outras providências." |
Lei 079 - Lei Complementar 003, de 23/01/2018 |
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
067, de 30/12/1997 |
"Dispõe sobre a municipalização da escola de ensino fundamental do Estado e dá outras providências". |
066, de 22/12/1997 |
"Autoriza prorrogação de contratos administrativos". |
065, de 22/12/1997 |
"Autoriza aquisição do imóvel que menciona e dá outras providências". |
064, de 22/12/1997 |
"Autoriza abertura de Crédito Especial". |
063, de 16/12/1997 |
"Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 3º da Lei 041 de 25.08.97 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social". |
062, de 16/12/1997 |
"Modifica a Lei 040 de 25 de agosto de 1997 que dispõe sobre a criação Municipal de Assistência Social". |
061, de 25/11/1997 |
PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 061 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997, DETERMINADA PELA LEI Nº 822/2019 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. |
060, de 25/11/1997 |
"Autoriza cessão de área e construção em terreno público municipal para os fins que menciona". |
059, de 21/01/2019 |
(Publicação Consolidada da Lei nº 059 de 04 de novembro de 1997, atualizada pela Lei nº 810/2019 de 07 de junho de 2019) |
058, de 04/11/1997 |
"Intitui o Regime Jurídico Único do Servidor Público do Município de Goianá - MG". |
057, de 29/12/2014 |
(Publicação Consolidada da Lei nº 057 de 31 de outubro de 1997, atualizada pela Lei nº 823/2019, de 24/09/2019) |
056, de 28/10/1997 |
Altera dispositivos da Lei nº 01 de 16 de janeiro de 1997, modificada pela Lei nº 027/97, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura municipal de Goianá. |
055, de 28/10/1997 |
"Institui o Plano Plurianual para o período de 1.998 a 2.000". |
054, de 28/10/1997 |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 1998". |
053, de 01/10/1997 |
"Autoriza convênio com a EMATER/MG. - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais". |
052, de 23/09/1997 |
"Altera o art. 3º da Lei 005 de 17 de janeiro de l997, que institui o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei 026 de l9/05/l997". |
051, de 15/09/1997 |
"Estabelece normas para Concurso destinado à instituição do Hino Oficial do Município". |
050, de 15/09/1997 |
"Autoriza contrato de aluguel de aparelhos repetidores de televisão, com serviços de assistência". |
049, de 15/09/1997 |
"Autoriza aluguel de Prédio para instalação de Indústria". |
048, de 15/09/1997 |
"Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Goianá". |
047, de 03/09/1997 |
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para a Reforma da Escola Estadual Tolomeu Casali". |
046, de 25/08/1997 |
"Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Goianá". |
045, de 25/08/1997 |
"Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Goianá". |
044, de 25/08/1997 |
"Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Goianá". |
043, de 25/08/1997 |
"Concede subvenções sociais às Entidades que menciona". |
042, de 25/08/1997 |
"Autoriza convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Rio Novo". |
041, de 25/08/1997 |
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social". |
040, de 25/08/1997 |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social". |
039, de 25/08/1997 |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente". |
038, de 19/08/1997 |
"Cria a Bandeira do Município de Goianá". |
037, de 19/08/1997 |
"Aprova o Brasão de Armas do Município de Goianá". |
036, de 31/07/1997 |
"Cria o Centro Cultural de Goianá e Biblioteca Pública Municipal". |
035, de 31/07/1997 |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério". |
034, de 07/07/1997 |
"Reconhece como de utilidade pública a Rádio Comunitária Educativa Cristã Ltda." |
033, de 03/07/1997 |
"Referenda o acordo a que menciona e dá outras providências". |
032, de 27/06/1997 |
"Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Goianá". |
031, de 27/05/1997 |
"Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar o convênio e termos aditivos com o Estado de Minas Gerais, que trata a Lei Estadual nº 7.162, de 19 de dezembro de 1977 e dá outras providências." |
030, de 19/06/1997 |
"Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências." |
029, de 09/06/1997 |
"Autoriza assinatura de convênio com o IMA - Instituto Mineiro de Agropecuária." |
028, de 26/05/1997 |
"Autoriza assinatura de convênio com o instituto nacional de colonização e reforma agrária - INCRA." |
027, de 26/05/1997 |
"Fixa novos valores da UPV - Unidade Padrão de Vencimento - e dos vencimentos dos cargos em comissão." |
026, de 19/05/1997 |
"Altera o Art. 3º da Lei nº 005/97 de 17 de janeiro de 1997, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências." |
024, de 04/03/1997 |
"Cria o Centro Cultural de Goianá e Biblioteca Pública Municipal." |
023, de 02/05/1997 |
"Concede permissão para uso de prédio público municipal." |
022, de 02/05/1997 |
"Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1998 e dá outras providências." |
021, de 02/05/1997 |
"Altera o Artigo 41 da Lei 149 de 14 de março de 1984, que dispõe sobre denominação de ruas, praças e bairros de Goianá." |
020, de 10/04/1997 |
"Autoriza assinatura de convênio com a UNIVERSIDADE FEDERALDE DE JUIZ DE FORA - U.F.J.F." |
019, de 03/04/1997 |
"Autoriza assinatura de convênio com a ASCOMCER - Associação Feminina de prevenção e combate ao Câncer." |
018, de 18/03/1997 |
"Autoriza assinatura de convênio com a CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais." |
017, de 18/03/1997 |
"Fica o município autorizado a celebrar convênios de cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Secretária de Estado da Segurança Pública." |
016, de 18/03/1997 |
"Autoriza assinatura de convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais." |
015, de 18/03/1997 |
"Declara o Dia do Município" |
014, de 18/03/1997 |
"Regulamenta a concessão, uso de licença para táxis no município de Goianá e dá outras providências." |
013, de 04/03/1997 |
"Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências." |
012, de 04/03/1997 |
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Goianá a firmar convênio com a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos." |
011, de 21/02/1997 |
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Goianá a assinar convênio com a AMPAR e contém outras providências." |
010, de 24/02/1997 |
"Fixa os feriados municipais e contém outras providências". |
009, de 22/01/1997 |
"Autoriza o Executivo Municipal a criar a Junta do Serviço Militar do município, em acordo com o Ministério do exército através da 12ª Circunscrição do Serviço Militar e 21ª Delegacia do Serviço Militar, e da outras providências". |
008, de 17/01/1997 |
"Dispõe sobre utilidade Pública do Consórcio Intermunicipal de Saúde Pé da Serra - CISPES" |
007, de 17/01/1997 |
"Autoriza o Município de Goianá a participar Consórcio Intermunicipal de Saúde, e dá outras providências." |
006, de 17/01/1997 |
"Cria o Fundo Municipal de Saúde - FMS" |
005, de 17/01/1997 |
"Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências". |
004, de 22/01/1997 |
"Dispõe sobre substituição de denominações de logradouro público e dá outras providências". |
003, de 16/01/1997 |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
002, de 16/01/1997 |
Autoriza a abertura de Créditos Especiais para o exercício financeiro de 1997. |
001, de 16/01/1997 |
(Publicação Consolidada da Lei n º 001/97, de 16 de janeiro de 1997, atualizada pela Lei nº 796/2019, de 17/04/2019.) |